Termos de serviço

Termos de serviço do Houseparty

Última atualização: 11 de junho de 2018

Estes Termos de serviço (“Termos”) são entre você e a Life On Air, Inc. (“Life On Air”). Estes Termos regem o seu acesso e uso dos serviços do Houseparty, inclusive os aplicativos móveis do Houseparty (“Aplicativos”) e nossos sites, inclusive o site localizado em http://houseparty.com (coletivamente, os “Serviços”).

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SALVO SE VOCÊ OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA INICIAL EM QUE VOCÊ CONCORDOU COM ESTES TERMOS SEGUNDO O PROCEDIMENTO DE NÃO PARTICIPAÇÃO ESPECIFICADO NA CLÁUSULA 12 (“RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS”) E, SALVO POR DETERMINADOS TIPOS DE CONTROVÉRSIAS DESCRITAS NA CLÁUSULA 12, VOCÊ CONCORDA QUE AS CONTROVÉRSIAS ENTRE VOCÊ E A LIFE ON AIR SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA, E VOCÊ RENUNCIA AOS SEUS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU DE REPRESENTAÇÃO.

1. Termos básicos

Elegibilidade

Você somente poderá usar os Serviços se puder celebrar um contrato vinculativo com a Life On Air e não for uma pessoa impedida de receber serviços nos termos das leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável. Se você estiver aceitando estes Termos e usando os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Você somente poderá utilizar os Serviços em conformidade com estes Termos e todos os regulamentos, regras e leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Concordância com os Termos

O seu acesso e uso dos Serviços está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Os Serviços que a Life On Air fornece estão sempre evoluindo, e a forma e a natureza dos serviços podem mudar ao longo do tempo, sem aviso prévio. Além disso, a Life On Air poderá interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços (ou qualquer recurso incluso nos Serviços) para você ou para os usuários de modo geral, e talvez não consiga enviar um aviso prévio. Também preservamos o direito de criar limites de uso e armazenamento a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Registro

Se você deseja utilizar determinados recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta e se tornar um usuário registrado (“Usuário”). É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para a sua conta, e você concorda em atualizar essas informações, conforme necessário, para mantê-las precisas, completas e atualizadas. Caso contrário, talvez seja necessário suspender ou encerrar a sua conta.Reservamo-nos o direito de forçar a troca de qualquer nome de usuário por qualquer motivo.

Você é responsável por proteger a senha ou as credenciais usadas para acessar os Serviços e por qualquer atividade ou ação em sua conta. Incentivamos você a utilizar senhas “fortes” (senhas que utilizam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) em sua conta. A Life On Air não é e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua inobservância no cumprimento das exigências acima mencionadas.

2. Utilização dos Serviços

Os Serviços permitem que você participe de bate-papos em grupo por vídeo e o envio de mensagens para outros Usuários. Ao usar o Aplicativo, você poderá ingressar em um bate-papo por vídeo com um usuário com quem você está conectado nos Serviços (cada, uma “Conexão”). Você pode adicionar Conexões convidando-as a se conectar nos Serviços.

Após iniciar o bate-papo por vídeo, suas Conexões e qualquer outra Conexão participante poderão participar da mesma sessão de bate-papo por vídeo. Se você deseja limitar seu bate-papo por vídeo às suas Conexões diretas, você pode bloquear a sua sessão de bate-papo por vídeo. Se você não bloquear a sua sessão de bate-papo por vídeo, um amigo de alguém com quem você está conversando por vídeo poderá participar dessa sessão atual, com ou sem o seu convite e independentemente de você conhecê-lo ou não. No entanto, se um Usuário que não é uma Conexão sua estiver prestes a ingressar em uma sessão de bate-papo por vídeo em que você está, você receberá um aviso de que esse participante está ingressando na sessão. Os Serviços também podem sugerir que você convide uma Conexão que você e um ou mais participantes em uma sessão de bate-papo por vídeo tenham em comum para ingressar em uma sessão de bate-papo por vídeo.

3. Conteúdo nos Serviços

Para os fins destes Termos: (i) ”Conteúdo” refere-se aos textos, gráficos, imagens, músicas, softwares, áudios, vídeos, trabalhos de autoria de qualquer tipo e informações ou outros materiais que são publicados, gerados, fornecidos ou disponibilizados por meio dos Serviços; e (ii) ”Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer Conteúdo que você forneça ou importe para ser disponibilizado por meio dos Serviços. O Conteúdo inclui, entre outros, o Conteúdo do Usuário.

Todo o Conteúdo, seja publicado abertamente ou transmitido de forma privada, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou o referido Conteúdo. Poderemos, mas não somos obrigados a monitorar ou controlar o Conteúdo publicado por meio dos Serviços e não podemos assumir a responsabilidade por esse Conteúdo. Qualquer uso ou credibilidade dada a qualquer Conteúdo ou materiais publicados por meio dos Serviços, ou obtida por você por meio dos Serviços, é de sua própria conta e risco.

Não endossamos, apoiamos, representamos ou garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicação publicada por meio dos Serviços, ou endossamos qualquer opinião expressa por meio dos Serviços. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, você poderá ser exposto a Conteúdo que possa ser ofensivo, prejudicial, impreciso ou inadequado ou, em alguns casos, publicações que foram nomeadas incorretamente ou que, de outra forma, são enganosas. Em hipótese alguma a Life On Air será responsável, de qualquer forma, por qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer Conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado por meio dos Serviços ou transmitido para outro local.

4. Direitos sobre os Serviços e Conteúdo

Propriedade

A Life On Air não reivindica nenhum direito de propriedade sobre nenhum Conteúdo do Usuário. Você preservará os seus direitos sobre qualquer Conteúdo do Usuário que enviar, publicar ou exibir nos ou por meio dos Serviços. Respeitada a sua propriedade do Conteúdo do Usuário, todo o direito, título e interesse inerente aos Serviços e ao Conteúdo são e permanecerão propriedade exclusiva da Life On Air e de seus licenciadores (inclusive outros Usuários). Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis dos Estados Unidos e países estrangeiros. A Life On Air reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

Direitos no Conteúdo concedidos por você

Para disponibilizar os Serviços para você e outros Usuários, a Life On Air precisa de uma licença sua. Ao enviar, publicar ou exibir o Conteúdo do Usuário no ou por meio dos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito a sublicenciar) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o Conteúdo em toda e qualquer mídia ou método de distribuição (conhecido atualmente ou a ser desenvolvido). Não obstante o supracitado e qualquer outra disposição destes Termos, o conteúdo das suas sessões de bate-papo por vídeo será usado por nós somente para fins de fornecimento dos Serviços a você e para nenhuma outra finalidade.

Poderemos modificar ou adaptar o seu Conteúdo para transmiti-lo, exibi-lo ou distribuí-lo por redes de computadores e em várias mídias e/ou fazer alterações em seu Conteúdo, conforme necessário, para ajustar e adaptar esse Conteúdo a qualquer exigência ou limitação de qualquer rede, dispositivo, serviço ou mídia.

Você é responsável pelo seu uso dos Serviços, pelo Conteúdo do Usuário que você fornecer e pelas consequências disso, inclusive pelo uso do Conteúdo do Usuário por outros Usuários com os quais você participar em um bate-papo em grupo por vídeo. Você deve fornecer somente o Conteúdo do Usuário que estiver confortável em compartilhar com outras pessoas em conformidade com estes Termos. A Life On Air não será responsável nem responsabilizada pelo uso do seu Conteúdo do Usuário pela Life On Air em conformidade com estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, autoridade e poderes necessários para conceder os direitos aqui concedidos de Conteúdo do Usuário que você enviar. Você também declara e garante que nem o Conteúdo do Usuário, nem o uso e fornecimento do Conteúdo do Usuário a serem disponibilizados por meio dos Serviços, nem qualquer uso do Conteúdo do Usuário pela Life On Air nos ou através dos Serviços infringirá, violará ou apropriar-se-á indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará em violação de qualquer lei ou regulamento.

Direitos no Conteúdo concedido pela Life On Air

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Life On Air concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Conteúdo publicado por outros Usuários por meio dos Serviços somente em conexão com o uso permitido dos Serviços e somente para fins pessoais e não comerciais.

Feedback

Você reconhece e concorda que qualquer feedback, comentário ou sugestão que você venha a fornecer no que diz respeito à Life On Air ou aos Serviços são inteiramente voluntários e que somos livres para utilizar esses feedbacks, comentários ou sugestões conforme considerarmos adequado e sem qualquer obrigação perante você.

5. Direitos da Life On Air

Direitos sobre os Aplicativos concedidos pela Life On Air

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Life On Air concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do Aplicativo em qualquer dispositivo móvel ou computador de sua propriedade ou sob o seu controle, e para executar a cópia do aplicativo somente para fins pessoais e não comerciais. Você não poderá copiar o Aplicativo, salvo e somente para fazer um número de cópias apenas para fins de backup ou arquivamento. Salvo conforme expressamente permitido nestes Termos, você não poderá: (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base no Aplicativo; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar o Aplicativo a terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo; ou (iv) disponibilizar a funcionalidade do Aplicativo para múltiplos usuários por qualquer meio. A Life On Air reserva-se todos os direitos sobre e ao Aplicativo não concedidos expressamente a você em conformidade com estes Termos.

Termos adicionais para o Aplicativo em Lojas de Aplicativos

Se você acessou ou baixou o aplicativo na Apple App Store, você concorda em usar o Aplicativo somente: (i) em um produto ou dispositivo da marca Apple que execute o iOS (software de propriedade exclusiva do sistema operacional da Apple); e (ii) conforme permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple Store.

Se você acessou ou baixou o aplicativo em qualquer loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como a Apple App Store ou o Google Play) (cada, um “Fornecedor de aplicativos”), você reconhece e concorda que:

6. Restrições ao Conteúdo e uso dos Serviços

Reservamo-nos o direito, em todos os momentos (mas não temos obrigação), de remover ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo nos Serviços e suspender e/ou encerrar Usuários ou recuperar nomes de usuário sem responsabilidade perante você.

Você NÃO pode publicar Conteúdo que:

Também reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que julgarmos necessária para (i) cumprir qualquer lei, regulamento, processo jurídico ou solicitação governamental aplicável, (ii) fazer cumprir os Termos, inclusive investigação de possíveis violações deste instrumento, (iii) detectar, impedir ou resolver questões técnicas, de fraude ou segurança, (iv) responder a solicitações de suporte do Usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Life On Air, seus respectivos Usuários e do público. A Life On Air não divulga informações pessoalmente identificáveis a terceiros, salvo se em conformidade com a nossa Política de privacidade.

Você não poderá praticar nenhum dos atos a seguir ao acessar ou utilizar os Serviços:

7. Política de direitos autorais/DMCA

De acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”) e outras leis aplicáveis, adotamos uma política de cancelar, em circunstâncias adequadas conforme determinadas por nós, o acesso de usuários ou titulares de contas que sejam considerados infratores recorrentes de direitos autorais de terceiros. Também podemos, a nosso critério exclusivo, limitar o acesso aos Serviços e/ou atualizar, transferir, suspender ou encerrar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente da existência ou não de violações recorrentes.

Se você acreditar que seu trabalho foi usado no Site ou em outros Serviços de uma forma que constitua violação de direitos autorais, envie uma Notificação de suposta violação (“Notificação de violação da DMCA”) ao nosso agente de direitos autorais designado da seguinte forma:



Legal Department (Departamento Jurídico)

Epic Games, Inc.

620 Crossroads Blvd.

Cary, NC 27518, EUA

Telefone: +1 (919) 854-0070

E-mail: dmca@epicgames.com



Inclua todas as seguintes informações na sua Notificação de violação da DMCA:

8. Rescisão destes Termos

Os Termos continuarão em vigor até serem rescindidos por você ou pela Life On Air da seguinte forma. Você poderá encerrar o seu contrato jurídico com a Life On Air a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando a sua conta e interrompendo o uso dos Serviços. Para desativar a sua conta, entre em contato conosco pelo e-mail hello@houseparty.com.

Poderemos suspender ou encerrar a sua conta, ou deixar de fornecer a você todos ou parte dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive, entre outros, se tivermos motivo para acreditar que: (i) você violou estes Termos, (ii) você representa riscos ou vulnerabilidade jurídica para nós; ou (iii) nossa prestação dos Serviços a você não é mais viável comercialmente. Faremos todo o possível para notificar você pelo e-mail associado à sua conta ou por meio dos Serviços na próxima vez que você tentar acessar a sua conta. Em todos esses casos os Termos serão rescindidos, inclusive, entre outros, a sua licença para utilizar os Serviços, salvo para as seguintes cláusulas, que permanecerão aplicáveis: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.

Nada nesta cláusula afetará os direitos da Life On Air de alterar, limitar ou interromper a prestação dos Serviços sem aviso prévio, conforme disposto acima na Cláusula 1.

9. Indenização

Você indenizará, isentará e defenderá a Life On Air e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes, de e contra reivindicação, controvérsia, demanda, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa, incluindo, entre outros, taxas jurídicas e contábeis decorrentes ou de alguma forma relacionadas com (i) seu acesso ou uso dos Serviços ou do Conteúdo, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (iii) sua violação destes Termos.

10. Isenção e limitação de responsabilidade

Leia atentamente esta cláusula, pois ela limita a responsabilidade da Life On Air e de suas respectivas controladoras, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, diretores, conselheiros, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores (em conjunto, as “Entidades da Life On Air”). Cada uma das subcláusulas abaixo aplicam-se somente na medida máxima permitida nos termos da legislação aplicável. Algumas jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade em contratos e, portanto, o conteúdo desta cláusula poderá não se aplicar a você. Nada nesta cláusula destina-se a limitar os direitos que você possa ter que não possam ser juridicamente limitados.

Os Serviços são disponibilizados “COMO ESTÃO”

O seu acesso e uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo são de sua responsabilidade. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você em uma base “COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Sem limitar o disposto acima, AS ENTIDADES DA LIFE ON AIR ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

As Entidades da Life On Air não fazem garantias e se eximem de toda e qualquer responsabilidade: (i) pela integridade, exatidão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (ii) por danos aos sistemas do seu computador, perda de dados ou outro dano resultante do seu acesso ou uso dos Serviços ou de Conteúdo (inclusive, entre outros, uso ilegal dos Serviços); (iii) pela exclusão de ou pelo não armazenamento ou pela não transmissão de Conteúdo e de outras comunicações mantidas pelos Serviços; (iv) pelo atendimento dos Serviços às suas exigências ou pela respectiva disponibilidade de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Nenhuma recomendação ou informação, verbal ou por escrito, obtida por qualquer Entidade da Life On Air ou por meio dos Serviços criará qualquer garantia além da expressamente declarada nestes termos.

Os Serviços poderão conter links para sites ou recursos de terceiros. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis: (i) pela disponibilidade ou exatidão dos referidos sites ou recursos; ou (ii) pelos conteúdo ou pelos produtos ou serviços contidos ou disponíveis nos referidos sites ou recursos. Os links para esses sites ou recursos não implicam em nenhum endosso pelas Entidades da Life On Air dos referidos sites ou recursos ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso dos sites ou recursos.

Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS ENTIDADES DA LIFE ON AIR NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAR POR DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, OU POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITAS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU POR PERDA DE DADOS, USO, IMAGEM OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO OU USO, OU DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR, OS SERVIÇOS; (ii) CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) CONTEÚDO OBTIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU DE SEU CONTEÚDO.

EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES DA LIFE ON AIR EXCEDERÁ O VALOR DE US$ 100,00 (CEM DÓLARES AMERICANOS) OU O VALOR PAGO À LIFE ON AIR, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES REFERENTE AOS SERVIÇOS QUE ENSEJARAM A AÇÃO. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SERÃO APLICÁVEIS A QUALQUER PRINCÍPIO DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE AS ENTIDADES DA LIFE ON AIR TENHAM SIDO OU NÃO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE DANO, E MESMO QUE SE CONCLUA QUE ALGUMA TUTELA ORA PREVISTA DEIXOU DE CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

11. Resolução de controvérsias

Lei regente

Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis do estado da Califórnia, EUA, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis.

Acordo para arbitragem

Você e a Life On Air concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dos mesmos, ou ao uso dos Serviços ou Conteúdo (em conjunto, “Controvérsias”) serão resolvidas por arbitragem vinculativa, sendo que cada parte preserva o direito de: (i) propor ação individual em um tribunal de pequenas causas (“Ação de pequenas causas”) e (ii) buscar medida cautelar ou outra tutela em equidade em um tribunal competente para impedir a efetiva ou ameaça de violação, apropriação indevida ou violação dos direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte (“Ação de proteção de PI”). A competência e o foro para a apreciação e o julgamento de Ações de proteção de PI será os tribunais estaduais e federais localizados no distrito norte da Califórnia, EUA, e cada uma das partes renuncia a exceção de incompetência desses tribunais. Salvo se você enviar, em tempo hábil, à Life On Air uma Notificação de exclusão de arbitragem (conforme definido abaixo na cláusula intitulada “Suas escolhas”), você reconhece e concorda que você e a Life On Air estão renunciando ao direito de julgamento por júri ou de participar como autor ou membro em ação coletiva ou de representação pretendida. Além disso, salvo se você e a Life On Air concordarem por escrito, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá presidir a nenhuma forma de ação coletiva ou de representação. Se esta subcláusula específica for considerada inaplicável, a totalidade desta cláusula “Resolução de controvérsias” será considerada nula. Salvo conforme disposto na frase anterior, esta cláusula “Resolução de controvérsias” subsistirá à rescisão destes Termos.

Regras de arbitragem

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) de acordo com as Regras de arbitragem comercial e os Procedimentos complementares para controvérsias relacionadas ao consumidor (“Regras da AAA”) em vigor, salvo conforme modificadas por esta cláusula de “Resolução de controvérsias”. (As Regras da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org/mediation ou ligando para a AAA pelo número 1–800–778–7879). A Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e aplicação desta cláusula.

Processo de arbitragem

A parte que desejar instaurar um processo arbitral deve fornecer à outra parte uma Demanda de arbitragem por escrito, conforme especificado nas regras da AAA. (A AAA fornece um formulário de Demanda de arbitragem). O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para o exercício da advocacia e será selecionado pelas partes usando a lista de árbitros da AAA. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro em até 7 (sete) dias após a entrega da Demanda de arbitragem, a AAA indicará o árbitro de acordo com as Regras da AAA.

Local e procedimento da arbitragem

Salvo se você e a Life On Air concordarem de outra forma, a arbitragem será realizada no município em que você reside. Se a sua demanda não exceder US$ 10 mil, a arbitragem será realizada somente com base nos documentos que você e a Life On Air apresentarem ao árbitro, salvo se você solicitar uma audiência ou o árbitro determinar a necessidade de audiência. Se a sua demanda exceder US$ 10 mil, o seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Observadas as Regras da AAA, o árbitro terá o poder de determinar trocas de informações necessária entre as partes, de acordo com a natureza célere da arbitragem.

Decisão do árbitro

O árbitro proferirá sentença no prazo estipulado nas Regras da AAA. A decisão do árbitro incluirá as conclusões e decisões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente. A condenação pelo árbitro a indenização deve ser consistente com os termos da cláusula “Limitação de responsabilidade”, acima, quanto aos tipos de indenização e respectivos valores pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. O árbitro poderá conceder uma medida cautelar ou liminar somente em favor do reclamante e somente na medida necessária para atender ao pedido garantido pela demanda individual do reclamante. Se você for a parte vencedora no processo arbitral, você terá direito a honorários e despesas advocatícias na medida prevista nos termos da legislação aplicável. A Life On Air não buscará e renuncia a todos os direitos que possa ter nos termos da legislação aplicável de recuperar honorários e despesas advocatícias se for a parte vencedora no processo arbitral.

Taxas

A sua responsabilidade pelo pagamento de taxas administrativas, arbitrais e de protocolamento da AAA será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da AAA. No entanto, se o seu pedido de indenização não exceder US$ 75 mil, a Life On Air pagará todas as taxas, salvo se o árbitro concluir que a substância do seu pedido ou a medida buscada na sua Demanda de arbitragem foram frívolas ou feitas para uma finalidade inadequada [conforme avaliado pelas normas estabelecidas nas Regras Federais de Processo Civil 11(b)].

Alterações

Não obstante as disposições da cláusula “Termos gerais”, abaixo, no que diz respeito a alterações a estes Termos, se a Life On Air alterar esta cláusula “Resolução de controvérsias” após a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou qualquer alteração subsequente a estes Termos), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por e-mail para hello@houseparty.com em até 30 dias a contar da data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado na data da “Última atualização”, acima, ou no e-mail da Life On Air que notificou você sobre a alteração. Ao rejeitar qualquer alteração, você concorda em arbitrar qualquer Controvérsia entre você e a Life On Air de acordo com as disposições desta cláusula “Resolução de controvérsias” de acordo com a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou qualquer alteração subsequente a estes Termos).

Suas escolhas

Se você não desejar resolver as controvérsias por arbitragem, conforme descrito acima, você notificará a Life On Air enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por e-mail para hello@houseparty.com informando que você não deseja usar a arbitragem em até 30 (trinta) dias a partir da data em que concordou com estes Termos (a notificação sendo uma “Notificação de exclusão de arbitragem”) e, consequentemente, você concorda que todas as Controvérsias serão resolvidas exclusivamente por um tribunal localizado em San Francisco, Califórnia, EUA. Se você não enviar à Life On Air uma Notificação de exclusão de arbitragem no prazo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á que você renunciou consciente e intencionalmente ao seu direito de litigar qualquer controvérsia, salvo em sede de Ação de pequenas causas e Ação de proteção de PI, conforme previsto acima.

12. Termos gerais

A não exigência pela Life On Air de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia ao direito ou à disposição. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, a disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A não exigência pela Life On Air de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia ao direito ou à disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição entrará em vigor somente se expressa por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Life On Air. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de seus respectivos recursos em conformidade com estes Termos não prejudicará os outros recursos que a parte possa ter em conformidade com esses Termos ou de outra forma. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Life On Air. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir estes Termos, sem esse consentimento, será nula. A Life On Air poderá ceder ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Observadas as disposições anteriores, estes Termos vincularão e reverter-se-ão em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

Qualquer notificação ou outra comunicação fornecida pela Life On Air em conformidade com estes Termos, inclusive as relacionadas a modificações destes Termos, serão dadas: (i) via e-mail; ou (ii) por publicação nos Serviços. Para notificações feitas por e-mail, a data do recebimento será considerada a data em que a notificação foi transmitida. Estes Termos e a nossa Política de privacidade formam o contrato integral e exclusivo entre a Life On Air e você no que diz respeito aos Serviços (excluindo todos os serviços para os quais você tenha um contrato separado com a Life On Air que seja explicitamente adicional ou substitua esses Termos) e estes Termos substituem qualquer acordo anterior entre a Life On Air e você em relação aos Serviços e ao Conteúdo.

Poderemos revisar esses termos ao longo do tempo, e a versão mais atual sempre estará disponível em https://houseparty.com/privacy-policy/. Se a revisão, a nosso critério exclusivo, for significativa, notificaremos você por e-mail no e-mail associado à sua conta ou por meio dos Serviços. Se você não deseja estar vinculado a essas revisões dos Termos, você precisará encerrá-los conosco conforme estabelecido na Cláusula 9, acima. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos Termos revisados.

Esses serviços são operados e fornecidos pela Life On Air. Em caso de dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail:

hello@houseparty.com